5 artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente para citar na redação do Enem
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O artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece as atribuições do Conselho Tutelar, que incluem atender crianças e adolescentes em situação de risco ou violação de direitos, aconselhar pais ou responsáveis e promover a execução de suas decisões, para isso podendo requisitar serviços públicos ou representar perante a autoridade judiciária. | Rizethy Sabrina Jesus
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Estatuto da Criança e do Adolescente em condomínios
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May 2, 2019
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Band Maranhão on Instagram: "Um vídeo publicado nas redes sociais causou revolta em Açailândia, no Maranhão, ao mostrar uma mulher incentivando a própria filha a utilizar um cigarro eletrônico. As imagens, divulgadas pela mãe, se espalharam rapidamente e provocaram críticas e questionamentos de internautas, ao evidenciar riscos à saúde da criança. Na gravação, a criança aparece manuseando o dispositivo e inalando a fumaça. O uso de cigarros eletrônicos é proibido no Brasil pela Agência Nacional
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