Medida prevê reuniões periódicas e visitas técnicas presenciais para acompanhar e aprimorar a proteção de crianças e ...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa, neste domingo (13), 35 anos de criação. Instituído pela Lei 8.069 de 1990, a legislação garante proteção integral aos direitos de crianças e ...

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira 23 o projeto de lei que amplia os critérios de idoneidade moral para ...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 35 anos, enfrentando desafios para adaptar suas normas à era digital. Embora novas diretrizes visem proteger menores na internet, faltam regras ...

Garantir os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, incluindo o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer e à convivência familiar. Esses são alguns dos objetivos do ECA, o Estatuto ...

Neste dia 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 35 anos, consolidando-se como um marco na proteção integral dos direitos da infância e adolescência no Brasil. No entanto, ...

A 14ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Santarém realizou visita nas sedes do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Mojuí dos ...

Publicada em 28 de outubro de 2025, a Lei nº 15.240 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) para reconhecer expressamente o abandono afetivo como ilícito civil, passível de ...